Hoje, assinala-se o DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS.
Em 1959, a 20 de novembro, foi proclamada a Declaração dos Direitos da Criança
e, em 1989, no mesmo dia, surgiu mais um documento, citando a UNICEF , “as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados. A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre.
A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
- Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
- Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
- Os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
- Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).”